Dicas de suma importância.

Sempre que, você for buscar assistência junto a Defensoria Pública, prepare-se antes…

Monitore seu processo e reduza 70% do tempo de duração!

Petição Inicial

Petição inicial (como nome já diz) é o documento que da inicio a ação, abertura do processo, é a partir daqui que se percebe que um Advogado ou Defensor Público quer trabalhar a seu favor, ou, se não, pode mascarar seu processo no intuito de fazer você perder a causa, ou seja, trabalhar contra o próprio cliente ou assistido, de forma que o mesmo não perceba, e, o por vir, já sabe o resultado, forca.

É nela que vamos explicar tudo detalhadamente ao defensor ou advogado, os motivos porque processar alguém ou empresa, mas, devemos nos preparar antes, saber de todos os documentos necessário para cada caso ou tipo de processo.

Observação: Se é Defensoria Pública, eles não tem nenhum zelo para com a formatação do seu processo, não tem tempo para imaginar o que você quer,  aconselhamos levar uma petição pré-pronta, mesmo assim, ainda pode ser dizimada, nunca esquecer de incluir na inicial, o seu endereço de E-mail PESSOAL com pedido de SENHA para acesso  e ACOMPANHAMENTO do SEU processo.

Lembre-se, processo sem acompanhamento, pode ser caso perdido.

CÓDIGO DE NORMAS DO TJ/MS.

Artigo 284. É livre a consulta pública ao andamento dos processos eletrônicos pela rede mundial de computadores, exceto quando tramitarem sob sigilo ou segredo de justiça88.

§ 4º A senha de acesso para a parte poderá ser gerada diretamente no Portal Eletrônico de serviços do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul pelo Advogado que a representa nos autos, ou poderá ser solicitada ao cartório judicial ou ao serviço de pronto atendimento ao cidadão do Fórum, nas comarcas em que houver, que lhe entregará pessoalmente ou a remeterá ao e-mail pessoal, caso cadastrado no sistema, adotando-se procedimento de segurança para garantir a identidade das partes e eventual sigilo do processo. https://www.tjms.jus.br

Documentação necessária para cada tipo de ação

Pensão alimentícia para os filhos menores

Ação cominatória para obtenção de medicamentos ou tratamento de saúde

Execução de alimentos

Alvará (Pensão retirada)

Curatela (Interdição)

Declaração de união estável

Investigação de paternidade

Inventario

Regulamentação de visitas

Retificação de registro (nascimento, casamento ou óbito)

Justificação de registro de óbito

Regulamentação de visitas

Reintegração ou manutenção de posse

Separação de corpos

Suprimento de óbito

Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração)

Tutela

Artigos 1637 e 1638, CC

Usucapião Especial

Usucapião Extraordinário

Indenizações

Ação de despejo por falta de pagamento

Ação demolitória

Consignação em pagamento

Busca e apreensão de bens de uso pessoal

Busca e apreensão de menor

Dissolução litigiosa e consensual de união estável

Oferta de Alimentos

Negatória de Paternidade

Guarda de menores

Internação compulsória

Modificação de prenome

Adoção

Alvará para levantamento de importância

Links: PIS e PASEP

Adjudicação Compulsória

Cobrança de dívida

Liberdade provisória

Localização

Contatos

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